As mulheres vítimas de violência vão passar a contar com defensores públicos em plantões nas delegacias especializadas com o objetivo de agilizar os procedimentos de demanda judicial. A capacitação de servidores dos vários órgãos do Governo Estadual no atendimento desse público e a constituição de uma agenda de trabalho também formam a agenda de trabalho que está sendo implementadas no Estado.

As bases do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres estão sendo discutidas no 1º Seminário Governamental de Políticas Públicas para Mulheres, que acontece até hoje, na sede da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), em João Pessoa. O evento foi aberto pelo vice-governador do Estado, Luciano Cartaxo, com a participação de membros de equipes técnicas dos órgãos estaduais da administração e representantes dos movimentos de mulheres.

Segundo a defensora pública geral, Fátima Lopes, o Núcleo de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência foi constituído na Defensoria com o objetivo de enfrentar o problema. É dentro dessa estrutura em que uma equipe formada por defensores, estagiários de Direito, assistentes sociais e psicólogos vão estar de plantão nas delegacias de mulheres para atendimento desde o momento da denúncia.

Fátima Lopes afirmou que o projeto deve ser implantado no final do próximo mês, inicialmente na Delegacia da Mulher, na Capital. A defensora geral também revelou a criação de uma câmara de conciliação e mediação com o objetivo de resolver conflitos sociais entre casais. A implantação dele deve ocorrer em dezembro, mas, o curso de mediação será realizado em novembro pela Defensoria. “Muitas vezes falta alguém que faça a mediação de problemas que possam ser solucionados numa conversa. Por isso, vamos formar nosso pessoal para trabalhar nesse aspecto”, comentou. O treinamento será realizado em parceria com a UFPB.

A gerente do Programa Estadual de Políticas para Mulheres, Douraci Vieira, destacou o Seminário como um importante passo na consolidação da política estadual para mulheres. “Defender uma política de gênero não é uma responsabilidade apenas das mulheres, organizações e movimentos sociais. O Governo tem um importantíssimo papel nesse processo e é exatamente isso que vamos discutir nesse Seminário. Precisamos assumir compromissos coletivos, intersetoriais, para que possamos fazer uma política de caráter estadual eficiente”, afirmou.

O Programa pretende fazer com que cada organismo desenvolva o seu trabalho no sentido de consolidar a política de gênero no Estado. “O seminário serve para acertarmos os passos a serem dados, avaliando o que já foi feito e o que pode ser construído daqui por diante. Esperamos que além do que vem sendo feito na Câmara Técnica, que reúne 14 organismos, precisamos ampliá-la e cumprir as dez metas estabelecidas no Plano Nacional”, explica.

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