Segunda-feira, 06 de Setembro de 2010

Geral


20/10/2009 - 17h48

CCJ aprova revisão dos estatutos da língua portuguesa

Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na tarde desta terça-feira o texto dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), contendo a última revisão, realizada em Lisboa, em 2007. O texto consta do Projeto de Decreto Legislativo 1808/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O relator, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. A proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário.

As alterações no estatuto, segundo o governo, visam adequar as estruturas da Comunidade aos desafios com que ela se depara, por meio do reforço do papel do secretário-executivo, da criação do cargo de diretor-geral, da reformulação de estruturas internas do secretariado-executivo e do estabelecimento de uma assembleia parlamentar da CPLP.


Compra:

Venda:



















Você é a favor da discussão de temas polêmicos pelas religiões? A exemplo da Igreja Católica que tem como tema da Campanha deste ano: "Fraternidade e Segurança Pública"?

Sim
Não
Tenho Dúvidas
Copyright - 2008 UNEP União Nordestina de Prefeitos